A reforma trabalhista brasileira é uma lei aprovada em 2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação trabalhista brasileira. A reforma foi proposta pelo governo do presidente Michel Temer e foi aprovada pelo Congresso Nacional.

As principais mudanças introduzidas pela reforma trabalhista incluem:

• Flexibilização da jornada de trabalho: A jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais foi mantida como padrão, mas foi permitida a negociação de jornadas de trabalho de até 12 horas diárias e 60 horas semanais.

https://blog.idomestica.com/2368/reforma-trabalhista-infografico-empregado-domestico

Jornada de trabalho flexível sob a reforma trabalhista

• Flexibilização do trabalho intermitente: O trabalho intermitente é uma modalidade de trabalho em que o trabalhador é contratado para trabalhar por períodos de tempo determinados, com intervalos de inatividade entre os períodos de trabalho. A reforma trabalhista permitiu a ampliação da utilização do trabalho intermitente.

https://www.fecomercio.com.br/noticia/reforma-trabalhista-o-que-e-contrato-de-trabalho-intermitente

Trabalho intermitente sob a reforma trabalhista

• Flexibilização dos acordos coletivos: A reforma trabalhista tornou mais fácil para os empregadores e empregados negociarem acordos coletivos, que podem estabelecer regras diferentes das estabelecidas na CLT.

https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/130414

Acordos coletivos sob a reforma trabalhista

• Redução da burocracia: A reforma trabalhista simplificou alguns procedimentos trabalhistas, como o registro de empregados e a homologação de rescisões de contrato de trabalho.

A reforma trabalhista foi polêmica e recebeu críticas de sindicatos e movimentos sociais, que alegam que ela prejudica os direitos dos trabalhadores. Os defensores da reforma argumentam que ela torna o mercado de trabalho mais flexível e competitivo, o que pode gerar mais empregos e crescimento econômico.

Os impactos da reforma trabalhista ainda estão sendo estudados, mas alguns estudos indicam que ela pode ter tido um impacto negativo nos salários e nas condições de trabalho dos trabalhadores.